Análise da Evolução das Emissões de GEE no Brasil (1990-2012) Documento Síntese

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A análise de impactos das políticas, medidas e ações para a mitigação das mudanças climáticas depende fundamentalmente da existência de dados consistentes, de boa qualidade e atualizados sobre emissões de gases de efeito estufa (GEE). O Governo Brasileiro já produziu dois “Inventários Brasileiros de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal”: o Primeiro Inventário, lançado em 2004, apresentou informações sobre emissões brasileiras de gases de efeito estufa para os anos de 1990 e 1994 e o Segundo Inventário, lançado em 2010, contém dados sobre emissões brasileiras para os anos de 1990, 1994, 2000 e 2005. Além disso, em 2013, o Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação publicou as Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil para o período de 1990 a 2010.

Em 2009, o governo brasileiro adotou, pela primeira vez, compromissos para a redução de emissões de GEE e, em 2010, um Decreto Presidencial definiu que estimativas de emissões oficiais seriam publicadas anualmente, a partir de 2012. A produção de inventários e estimativas oficiais pelo governo brasileiro é fundamental, tanto para cumprir as obrigações do país junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), como para avaliar o status das emissões de gases de efeito estufa geradas pelas diferentes fontes, a progressão destas emissões ao longo do tempo afim de subsidiar políticas públicas que objetivem sua redução e controle.

No entanto, o lapso de tempo entre o ano da publicação dos dados oficiais e o ano dos dados mais recentes, base dos inventários e estimativas oficiais, é ainda significativo. Este intervalo impede a identificação imediata de novas tendências e de mudanças rápidas nos padrões de emissões, totais e setoriais, o que seria fundamental para a adoção de medidas corretivas, definição de prioridades, aprimoramento de políticas públicas e direcionamento de investimentos públicos e privados para promover a necessária redução de emissões.

Além de ser muito importante ter disponíveis dados de emissões de gases de efeito estufa mais recentes, existe um grande desafio relacionado aos inventários e estimativas oficiais, que é o da democratização do seu acesso. As bases de dados oficiais devem permitir o acesso a qualquer interessado nos dados que subsidiam o cálculo das emissões de gases de efeito estufa, bem como ao detalhamento das emissões por gases, setores e atividades. O Decreto 7.390/2010, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima, estabelece que as estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil devem ser publicadas “em formato apropriado para facilitar o entendimento por parte dos segmentos da sociedade interessados”.

No entanto, somente no ano de 2013 foram publicadas as primeiras estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa e, mesmo assim, somente documentos em formato “portable document file”(pdf) vem sendo disponibilizados quando da publicação de inventários nacionais e estimativas de emissões de gases de efeito estufa no Brasil.

Diante disso, em 2013, a rede de organizações da sociedade civil Observatório do Clima, juntamente com parceiros, desenvolveu em 2013 o Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), produzindo estimativas de emissões destes gases para o Brasil para o período de 1990 até 2012, tendo como base a metodologia adotada em inventários nacionais de emissões, definida pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) e os fatores de emissão aplicados no 2º Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa.

O SEEG, além de importante sob a perspectiva do acesso à informação de qualidade e atualizada sobre emissões brasileiras de gases que provocam o aquecimento global, possibilitou a elaboração de um importante conjunto de análises e avaliações sobre os principais setores emissores de gases de efeito estufa no Brasil, no contexto de políticas públicas federais que se relacionam com a mitigação das mudanças climáticas.

Este documento apresenta a síntese das avaliações setoriais identificando alguns dos principais desafios para o país numa trajetória de desenvolvimento com reduções progressivas de emissões de gases de efeito estufa. No site do SEEG (http://seeg.observatoriodoclima.eco.br) podem ser acessados os relatórios específicos para agropecuária, processos industriais, energia, resíduos e mudanças de uso da terra.

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