Análise da Evolução das Emissões de GEE no Brasil (1990-2012) Setor Agropecuário

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Este documento analisa as emissões de gases de efeito estufa (GEE) no setor agropecuário brasileiro a partir das estimativas do SEEG e faz uma análise do impacto das políticas públicas e dos planos setoriais na redução dessas emissões. Ao final deste trabalho, são pontuadas recomendações de melhorias tanto das estimativas de emissões de GEE quanto das ações governamentais para uma agropecuária de baixo carbono.

Em 2013 o Observatório do Clima lançou a Plataforma SEEG que disponibiliza o resultado das estimativas de emissões de GEE brasileiras no período entre 1990 e 2012 para cinco setores: Agropecuária, Mudança de uso do solo, Indústria, Energia e Resíduos. As estimativas possibilitam visualizar a contribuição de cada setor para a mudança climática, suas tendências de crescimento ou redução e podem orientar a elaboração e revisão de políticas públicas e planos setoriais.

A agropecuária colabora com mais da metade das emissões de GEE do Brasil quando consideramos aquelas provenientes das atividades produtivas, somadas ao contínuo desmatamento dos ecossistemas naturais para expansão agrícola. Porém existem grandes oportunidades de mitigação dessas emissões propostas pelos governos federal e estadual colocadas em prática por meio de políticas de clima e dos planos setoriais. Para aprofundar a análise das emissões agropecuárias versus as políticas de desenvolvimento de baixo carbono, foram analisados a Política Nacional sobre Mudanças do Clima, Plano ABC, Plano Agrícola e Pecuário Brasileiro, Plano Safra da Agricultura Familiar e Plano Mais Pecuária, além de estudos e análises realizadas por outras organizações do setor.

O objetivo deste documento é trazer uma reflexão sobre as projeções colocadas para o crescimento da agropecuária e o impacto dessas metas sobre as emissões de GEE. Essa reflexão é importante uma vez que é necessário saber se os planos de governo estão indo no caminho da redução de emissões e se os esforços colocados neste sentido serão suficientes para alcançar esta redução num cenário de expansão da produção agrícola e aumento da demanda global por alimentos.

Como resultado dessa análise, esse documento propõe recomendações de aperfeiçoamento das políticas publicas setoriais, assim como melhorias na disponibilidade das informações do Inventário Brasileiro de Emissões, permitido que a metodologia seja replicada e seus dados acessíveis.

É importante mencionar a limitação deste estudo, em abranger somente as políticas ligadas diretamente ao setor agropecuário. Possivelmente outros planos e estratégias governamentais que também contribuem direta ou indiretamente para a redução das emissões de GEE podem ter ficado de fora. Como o estímulo à produção e uso de biocombustíveis no setor de energia, a calagem de solos agrícolas, que está inserida no setor de mudança de uso do solo, entre outros.

Também não foi abordado nesta análise o balanço de carbono do setor agropecuário, que ao mesmo tempo emite e captura carbono dentro do sistema produtivo e ao longo da cadeia. Certamente o desenvolvimento tecnológico do setor deverá focar em um balanço positivo, onde a agropecuária poderia deixar de ser o maior emissor de GEE do País e ser o maior fixador de carbono no solo. O Brasil ainda tem muito trabalho pela frente para reverter esse quadro e transformar o problema em oportunidade. A meta é passar de emissor para captador de carbono e assim compensar outros setores que terão limitações tecnológicas para crescerem de forma limpa.

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