Análise das Emissões de GEE no Brasil (1990-2012) Mudanças do Uso da Terra

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Em 2009, o governo brasileiro lançou a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas (PNMC) para evitar o agravamento das mudanças climáticas que já vêm ocorrendo segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC da sigla em Inglês) das Nações Unidas. A PNMC estabeleceu a meta de reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020. Para saber a efetividade dessa política, é necessário monitorar e reportar as emissões. O governo brasileiro já divulgou dois inventários de emissões de gases de efeito estufa (GEE) (dados de 1990-1994 e 2000-2005) e publicou estimativas para o período 1990-2010. Contudo, faltam dados mais atualizados sobre a tendência de emissões, que são imprescindíveis para a análise da eficácia da PNMC.

Para contribuir com o monitoramento das emissões, em novembro de 2013 o Observatório do Clima (OC), uma rede de organizações da sociedade civil, lançou o Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), que disponibiliza tais informações mais atualizadas na internet1. O SEEG, que estima as emissões da agropecuária, energia, mudança de uso da terra (MUT) e processos industriais, começou cobrindo o período de 1990 a 2012 e pretende atualizar as estimativas anualmente.

Para realizar as estimativas de emissões provenientes de MUT apresentadas neste relatório, o OC convidou o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que se baseou nas metodologias do IPCC e do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Os dados utilizados incluíram o desmatamento anual nos biomas brasileiros, informações sobre calagem2 geradas pela Associação Brasileira dos Produtores de Calcário (Abracal) e dados de consumo de lenha publicados pelo Balanço Energético Nacional (BEN) para a estimativa dos resíduos florestais. Os detalhes da metodologia da estimativa de emissões de MUT estão disponíveis em Imazon (2013) e um resumo está no Apêndice 1.

As mudanças de uso da terra são a principal fonte de emissões de GEE do Brasil. Entre 1990 e 2012, este setor foi responsável pela emissão de 28 bilhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2e), correspondentes a 61% do total de emissões brasileiras nesse período3. O desmatamento da Amazônia e do Cerrado contribuíram com mais de 92% das emissões de MUT nesse período. Nesses 22 anos, no entanto, ocorreu uma redução de 42% das emissões do setor de MUT, saindo de 0,82 bilhão tCO2e em 1990 para 0,48 bilhão tCO2e em 2012.

Em 2012, a taxa de desmatamento foi 77% menor do que a média do período 1996-2005. Portanto, até 2012, 96% da meta para 2020 foi atingida. Entretanto, a taxa de desmatamento aumentou 28% entre 2012 e 2013. A meta de eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil até 2015 está longe de ser atendida.

A taxa de crescimento de floresta secundária do País varia entre 1,5 mil km² ao ano a 4,8 mil km² ao ano se considerarmos os dados do 2º Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O Brasil continua desmatando a taxas anuais superiores a 13 mil km² por ano o que coloca a meta de eliminar a perda líquida de floresta ainda muito distante, mesmo quando se considera o aumento de cobertura florestal plantada para usos industriais.

Neste relatório avaliamos ainda os desafios para atingir as metas estabelecidas até 2020 em termos da redução do desmatamento e do aumento do reflorestamento. Por fim, apresentamos recomendações para atingir as metas de redução de emissões.

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