Contexto

As emissões mundiais de gases do efeito estufa (GEE) somavam cerca de 53 bilhões de toneladas de carbono equivalente (Gt CO2e) em 2015, segundo estimativas do Banco de Dados de Emissões para a Pesquisa Atmosférica Global (Emission Database for Global Atmospheric Research ou EDGAR, do Joint Research Center, da Comissão Europeia). No mesmo ano, o Brasil contribuiu com 2 Gt CO2e, ou 3,9% das emissões globais anuais (considerando emissões liquidas seria 2,9%). Esta participação, que já chegou a representar 6% em 2004.

Considerando o tamanho do território nacional (5% da superfície terrestre), a contribuição do Brasil nas emissões globais de GEE é relativamente pequena, mas ainda assim é a sétima maior emissão do planeta.

Apesar dos avanços recentes, ainda estamos longe de ser uma Economia de Baixo Carbono. Nossas emissões per capita superam 10,6 tCO2e/habitante (2015) e continuam superiores à média global de 7,3 tCO2/hab (já chegou a o dobro disso nos anos 90). Mesmo as emissões per capita líquida já ultrapassa os 8 tCO2e/hab.

Quando compara da intensidade de emissões, o Brasil emite pocuo mais de 1 tCO2e para cada US$ 1 milhão de PIB, muito acima da média global de 0,71 tCO2e, e é muito distante dos 0,05 tCO2e/milhão de PIB, que na maioria dos cenários climáticos, é o nível compatível com economia de baixo carbono.

Segundo o 5o relatório de avaliação do IPCC (IPCC-AR5), as emissões globais acumuladas devem ser limitadas a 1.000 GtCO2e entre 2012 e 2100 para termos chances razoáveis de limitar o aumento de temperatura global em 2°C. Isso significa limitar a emissão per capita global a cerca de 1 a 3 toneladas por habitante por ano em meados do século. Para o limite mais ambicioso do Acordo de Paris, 1.5oC, o espaço de cabono deveria ser ainda menor.

Os últimos relatórios divulgados em 2013 e 2014 pelo IPCC (AR5) indicam que as mudanças verificadas no clima são reais, são causadas em especial pelo aumento das emissões de gases do efeito estufa, cujo principal fator é a alteração do balanço energético do Planeta. A partir das informações do AR5 do IPCC e do Primeiro Relatório de Avaliação Nacional do Painel Brasileiro sobre Mudanças Climáticas (PBMC – RAN1), estima-se que as consequências das mudanças no clima terão profundo impacto no Brasil, em especial para a agricultura, a segurança energética, a saúde e a habitação, visto que os cenários estudados apontam a possibilidade de aumento da temperatura média em até 5°C em algumas regiões do país, e aumento da intensidade, duração e frequência dos eventos extremos de seca e precipitações.

O Brasil possui uma Politica Nacional de Mudanças Climáticas com uma meta de redução de emissões de 36,1% a 38,9% frente a uma projeção de nossas emissões para 2020. Uma série de ações está em curso para o país atingir essas metas, incluindo um conjunto de planos setoriais em áreas como agricultura, combate ao desmatamento, indústria, energia, transportes e mineração.

Já em 2015 o Brasil lançou a sua INDC (contribuição nacionalmente determinada) com compromissos pretendidos para o período pós 2020 como parte da construção do novo acordo climático global. A INDC inclui uma meta de redução de 37% da emissões de 2005 até 2025 e o indicativo de 43% de redução em 2030 e um conjunto de compromissos e programas para atingir esta esta meta.

O acompanhamento das emissões brasileiras de GEE é fundamental para que se possa avaliar o progresso da implementação da Política Nacional de Mudanças Climáticas, e dos compromissos junto a UNFCCC além de delinear tendências e detectar eventuais desvios de rumo a tempo de realizar as correções e adaptações necessárias.

O Brasil não é obrigado a produzir inventários e comunicações nacionais anuais de suas emissões à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) por não constar da lista de países do Anexo I da Convenção, que abrange os países desenvolvidos e as chamadas economias em transição, como os países do Leste Europeu. Como ocorre com os demais países que não constam do Anexo I, os inventários brasileiros não têm periodicidade definida e os dados não são submetidos à revisão de uma equipe internacional. Até agora, o Brasil já produziu três inventários (publicados em 2005, 2010 e 2016) e duas atualizações de dados ou estimativas (em 2013, com dados até 2010, e em 2014, com dados de 2011 e 2012).

As comunicações nacionais são compromisso de todos os países signatários da UNFCCC e relatam os esforços feitos para mitigar as causas e atenuar os impactos de suas emissões. A elaboração da comunicação brasileira está ao encargo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ministério também responsável pela coordenação da implementação da Convenção de Mudanças Climáticas no país, desde sua assinatura, em 1992.

Em 2010, quando da regulamentação da Politica Nacional de Mudanças Climáticas, o Decreto 7.390 determinou que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação produzisse estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa. Em junho de 2013, atendendo a esta determinação, o MCTI publicou a referida atualização das emissões brasileiras com estimativas até o ano de 2010. Em 2016 o MCT publicou uma atualização, com dados até 2012.

QueimadaSaoFelix
A defasagem entre a publicação dos dados e o período coberto é um problema, pois demora a captar a evolução das emissões (atualmente a defasagem é de no mínimo 2 anos). Outra dificuldade é a forma de apresentação das estimativas oficiais, que limita as possiblidades de uso dos dados. As tabelas impressas são complexas e de difícil utilização, e base de dados recém estabelecida (SIRENE) embora seja uma avanço é incompleta e pouco detalhada.

Diante da necessidade de obter dados atualizados sobre as emissões de gases do efeito estufa, ao longo dos últimos anos surgiram algumas iniciativas independentes de cálculo de emissões. Em 2009, o engenheiro agrônomo e doutor em Geociências, Carlos Clemente Cerri, do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (CENA), fez estimativas para o período de 1990 a 2005 (o segundo inventário ainda não havia sido divulgado), e fez atualizações para até o ano 2008. Em seguida, publicou diversos artigos com sugestões de mitigação de emissões e alternativas de baixo carbono para a agricultura e a pecuária, inclusive com ajustes setoriais e regionais.

Em novembro de 2012, outro conjunto de estimativas independentes foi publicado pelo engenheiro florestal Tasso Azevedo, consultor sobre florestas, clima e sustentabilidade e um dos formuladores da Política Nacional de Mudanças Climáticas. O trabalho era parte da preparação de subsídios para participação do Brasil na 18ª Conferência das Partes da Convenção de Mudanças Climáticas (COP 18), realizada em Doha, no Catar. As estimativas de emissões de GEE cobriram o período de 2005 a 2011, completando os dados disponíveis do período 1990 a 2005. A metodologia utilizada se baseou no 2º Inventário Brasileiro de Emissões do MCTI e na atualização de dados então disponíveis de forma acessível na internet.

Tais iniciativas serviram de inspiração e embrião do presente Sistema de Estimativas de Emissões de Gases do Efeito Estufa – SEEG do Observatório do Clima (OC).

O compromisso do Observatório do Clima, a partir deste sistema, é preparar estimativas e análises anuais com um interstício máximo de um ano, e tornar acessíveis todos os dados, métodos e planilhas, para que todos os interessados possam se qualificar para o debate sobre as políticas de alguma forma relacionadas às mudanças climáticas no Brasil.

Estas estimativas atualizadas, embora com as limitações das circunstâncias em que foram produzidas, permitem perceber tendências e favorecem análises e correções em tempo de orientar a adoção de políticas públicas adequadas e promover os devidos ajustes e correções de rumos em políticas públicas existentes.

A construção de uma Economia de Baixo Carbono eficiente depende da tomada de decisões mais bem informadas, no planejamento e na implementação de políticas públicas e na promoção de iniciativas governamentais, não governamentais e do setor privado.