Observatório do Clima lança Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa

Mesa de abertura do seminário: Karen Cope (MMA), Min. Everton Lucero (MRE), Mario Monzoni (GVces), David Canassa (IEC), Carlos Rittel (OC)

Seminário trouxe os principais dados do novo sistema sobre as emissões do Brasil nos setores de agropecuária, energia, mudanças do uso da terra, processos industriais e resíduos, e refletiu sobre os desafios do país no caminho para uma economia de baixo carbono. Confira as apresentações e a gravação na íntegra do evento aqui.

OC, 12/11/2013
Bruno Toledo

Além do esforço e da vontade política, é essencial que as políticas públicas em clima estejam baseadas em informações e dados sobre emissões que sejam qualificados, referenciais e, principalmente, recentes. Sem isso, a efetividade dessas políticas enquanto instrumentos para gestão e redução das emissões nacionais – e para atingimento das metas e obrigações nacionais e internacionais de controle das emissões – fica seriamente comprometida.

Ter dados recentes e de qualidade é um desafio para aqueles que trabalham o tema das mudanças climáticas no Brasil. Os inventários nacionais elaborados pelo governo brasileiro até hoje (2005 e 2010) se baseavam em informações referenciais relativamente antigas, o que comprometia o entendimento real do perfil corrente das emissões nacionais de gases de efeito estufa.

É para auxiliar nesse esforço por dados qualificados e atualizados que o Observatório do Clima desenvolveu o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), uma ferramenta que mensura e sistematiza as principais informações sobre as emissões brasileiras do ano anterior, um avanço considerável na produção de informação técnica no tema no Brasil. Seu lançamento ocorreu no dia 7/11, em São Paulo, durante seminário realizado na Fundação Getulio Vargas que apontou os principais pontos e reflexões das organizações do Observatório do Clima (OC) sobre os dados do SEEG referente ao novo perfil das emissões nacionais. (Confira como foi a programação completa do evento e a cobertura online clicando na imagem ao lado)

Tasso Azevedo, durante debate sobre o setor Mudanças de Uso da Terra“Um dos objetivos do SEEG é disponibilizar estimativas de emissões de GEE para o Brasil de forma acessível e consistente, inicialmente em escala nacional e com periodicidade anual”, apresentou Tasso Azevedo, responsável pela metodologia que fundamenta o Sistema. “Queremos também ampliar a capacidade da sociedade civil de compreender e antecipar as tendências relacionadas às emissões de GEE e suas implicações para nossas políticas públicas”.

O SEEG é uma contribuição do Observatório do Clima para que governo, empresas e sociedade tenham informações detalhadas, confiáveis e atualizadas sobre o perfil das emissões nacionais, que possam embasar políticas públicas efetivas no enfrentamento das mudanças climáticas no país. “Tivemos muitos avanços recentes em termos de políticas públicas, mas ainda persistem muitos desafios”, apontou Carlos Rittl, secretário executivo do OC. “Essa ferramenta visa contribuir para a qualificação do debate sobre clima no Brasil, refletindo sobre as responsabilidades de cada setor, em cada esfera nacional”.

Novo perfil brasileiro de emissões

Na época da criação do OC, no começo dos anos 2000, a principal preocupação das organizações da sociedade civil brasileira no tema de mudanças climáticas era a questão das florestas nas discussões sobre mecanismos financeiros e sobre redução de emissões. Mais de dez anos depois, o debate sobre REDD já está consolidado e, no Brasil, as emissões decorrentes do desmatamento foram controladas de forma bem sucedida pelo governo federal.

No entanto, o panorama doméstico tende a mudar consideravelmente nos próximos anos, especialmente por causa do aumento das emissões brasileiras em outros setores da economia nacional, especialmente agropecuária e energia. Hoje, esses dois setores já representam mais da metade das emissões nacionais, deixando o antigo líder, mudança de uso da terra, para trás. “O Brasil reduziu suas emissões, mas se olharmos detalhadamente, veremos que nossas emissões aumentaram em muitos outros setores, e precisamos olhar para cada um deles”, argumentou Rachel Biderman, consultora sênior do World Resources Institute (WRI Brasil).

Participantes no auditório lotado acompanhavam os dados do SEEG na plataforma onlineEnquanto pesquisadores, como André Ferreira (IEMA), envolvidos no levantamento dos dados do SEEG, apresentavam as estimativas de cada setor ...O SEEG apresenta dados referentes a cinco setores da economia brasileira: agropecuária, energia, mudança de uso da terra, processos industriais, e resíduos. Para cada um deles, além dos dados, o SEEG também disponibiliza a metodologia que fundamenta os dados, uma tabela que indica o grau de confiabilidade desses dados, e infográficos explicativos que facilitam seu entendimento. Ou seja, além de apresentar dados consistentes, o SEEG também procura aproximar o público em geral da discussão sobre clima no Brasil, num momento bastante delicado dentro do processo multilateral de negociação no tema.

“Precisamos olhar para o longo prazo, e precisamos fazer isso agora, para que o custo de ação seja o menor possível”, afirmou Carlos Rittl. “Teremos compromissos internacionais em breve, e antecipar essa discussão é importante e estratégico, especialmente para esses setores da nossa economia”.

Para David Canassa, da Votorantim Industrial e das Iniciativas Empresariais em Clima (IEC), o SEEG contribui para que o país saiba não apenas as emissões de cada setor, mas também o quanto ele contribui para as reduções globais de emissão, especialmente quando comparado com seus competidores internacionais. “O desafio do Brasil é enorme, porque temos todos os tipos de indústria funcionando aqui dentro, e por isso precisamos de políticas públicas que sejam inteligentes e articuladas”, argumentou Canassa. “E a contribuição do OC é importante para que esses setores reflitam e se articulem em torno de soluções”.

A ferramenta também é uma forma de reposicionar as organizações da sociedade civil dentro da agenda atual de discussões sobre clima no Brasil. “O histórico do OC esteve sempre ligado ao tema de florestas, mas agora que o perfil das emissões brasileiras está mudando, precisamos nos qualificar para discutir as emissões de outros setores”, apontou Tasso Azevedo, em referência a contexto de abertura feito por Mario Monzoni, coordenador do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV/EAESP (GVces) e um dos fundadores do Observatório do Clima.

Negociações internacionais e inovação

Karen Cope (MMA)As estimativas produzidas pelo OC também representam um sinal importante para o governo brasileiro nas negociações internacionais. “Na COP 18, os dados lançados pelo Tasso Azevedo alimentaram as discussões dentro da delegação brasileira, o que mostra o potencial dessa ferramenta no debate público sobre clima”, ponderou Karen Cope, secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), sobre o estudo que foi gérmen para o SEEG.

“Que o OC assuma essa tarefa, e use essa ferramenta com toda a responsabilidade do olhar crítico do perfil das emissões e de catalisar processos de mudança. Este é o começo de uma agenda intensa de trabalhos, que com toda a certeza terá o apoio do Ministério do Meio Ambiente”, afirmou Karen Cope.

Na perspectiva da Conferência de Varsóvia sobre mudanças climáticas, que acontece de 11 a 22 de novembro, o ministro Everton Lucero, chefe da Divisão de Clima, Ozônio e Segurança Química do Ministério das Relações Exteriores, localizou a iniciativa do OC como parte de estímulos da sociedade civil à delegação brasileira, no processo de construção de um novo acordo climático, que deve culminar na COP de Paris, em 2015. “Esperamos que o novo instrumento seja ambicioso, atendendo às expectativas de enfrentar a questão climática efetivamente; que seja justo, no sentido de manter as possibilidades de desenvolvimento dos países mais pobres, considerando os princípios que guiam a Convenção desde seu começo”, delineou Lucero. “E que também seja um acordo equilibrado, que não se limite a tratar apenas de mitigação, mas que também incorpore outros pilares da Convenção, como adaptação, meios de implementação e transparência de ações e apoios”, ressaltou o ministro.

Do ponto de vista da negociação internacional, na perspectiva do governo brasileiro, Lucero reforçou o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas. “O que precisamos agora é calcular e implementar políticas para que cada país identifique e avance em ações para evitar o aumento da temperatura, o que não reflete em emissões atuais. Significa dar ao Brasil e aos outros países a possibilidade de continuar crescendo, com a atenção de que esses países não podem assumir uma responsabilidade além daquilo que nos corresponde.”
O ministro salientou ainda a importância de conectar os compromissos internacionais aos esforços no Brasil, olhando para outros setores que pesarão mais nas emissões brasileiras após os resultados positivos da queda do desmatamento.

Nesse contexto, a fala de Fabio Feldmann, ao final do evento, foi emblemática. “Infelizmente no Brasil e em grande parte do mundo, nós não temos uma massa crítica que consiga colocar a questão climática de forma estratégica dentro das políticas governamentais. Nosso desafio é colocar na agenda dos tomadores de decisão as nossas preocupações sobre clima.”

Para o consultor em meio ambiente, ex-secretário Estadual do Meio Ambiente e ex-secretário executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas, inovação é a palavra-chave para enfrentar as questões do clima e o SEEG surge como ferramenta inovadora nesse contexto. “Precisamos mudar, e precisamos ser inovadores.”